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Jefferson Ramos Ribeiro
Publicações
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Notícias (3)
Jefferson Ramos Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência de PIS e Cofins, diz TRF-1
No pagamento das contribuições referentes aos PIS e à Cofins, não deve ser incluído ICMS. A decisão, unânime, é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu ainda o direito...
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Jefferson Ramos Ribeiro
Notícia ·
há 6 anos
Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional
As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. A Receita Federal...
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Jefferson Ramos Ribeiro
Notícia ·
há 6 anos
É possível a compensação de ofício mesmo quando o débito não possui natureza tributária
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, que determinou a imediata...
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Jefferson Ramos Ribeiro
Notícia ·
há 6 anos
Advogado tributarista dá dicas para reduzir a carga fiscal da sua empresa
O advogado tributarista Dr. Jefferson Ramos Ribeiro destaca que uma empresa ao emitir uma nota fiscal não significa dizer que terá que pagar tributos (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), pois,...
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Jefferson Ramos Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Parecer: Mudança de entendimento superveniente favorável ao contribuinte definido em recurso repetitivo
1. O objetivo é defender a possibilidade de recuperação de tributo seja sob a modalidade de restituição e ou compensação mesmo naquela hipótese em que o contribuinte tenha uma decisão transitada em...
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